Lei de Bases do Desporto - Anotada

Publica-se um trabalho de anotação e comentário a Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho, Lei de Bases do Desporto (LBD), diploma que veio revogar a anterior Lei de Bases do Sistema Desportivo (LBSD) -aprovada pela Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 19/96, de 25 de Junho. Independentemente do juízo que, no particular e na globalidade, cada um de nós venha a dirigir a este texto, a verdade é que o sistema desportivo, o mesmo é dizer os agentes e organizações desportivos, públicos e privados, vai ter que conviver com ele e será também a partir dele que se operarão os desenvolvimentos normativos em diplomas de regulamentação que poderão vir a dar nova feição a diversos regimes jurídicos enformadores da actividade desportiva. Não se pode, pois, negar a sua relevância. As notas e comentários que elaboramos a propósito da Lei de Bases do Desporto têm como ponto de partida um trabalho que realizámos em Agosto de 2003, a solicitação do comité Olímpico de Portugal.