Bertrand.pt - Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade 2007

Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade 2007

 

Editor: Dislivro
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2007
20,19€
Esgotado ou não disponível.

- Disposições Legais
Constituição da República Portuguesa
Código Penal
- Lei da Nacionalidade
Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro
Alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril
- Novo Regulamento da Nacionalidade
Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro
- Forma de Aferição do Conhecimento da Língua Portuguesa
Portaria n.º 1403-A/2006, de 15 de Dezembro
- Identificação civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional
- Convenção Europeia sobre a Nacionalidade
- Proibição de Discriminações Baseadas na Raça, Cor, Nacionalidade ou Origem Étnica
- Apoio social a pessoas de nacionalidade portuguesa
- Declaração Universal dos Direitos do Homem
- Convenção Europeia dos Direitos do Homem
- Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
- Jurisprudência dos Supremos Tribunais Administrativo e de Justiça
- Índices Analítico e Sistemático

Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade 2007
ISBN: 9789728876821 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Dislivro Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 25 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 412 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Registos e Notariado

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