Bertrand.pt - Legislação Sobre Exercício de Atividades Económicas

Legislação Sobre Exercício de Atividades Económicas

Indústria, Comércio, Serviços e Turismo

de João Flamino e João Luís Ferreira 

Editor: Rei dos Livros
Edição ou reimpressão: julho de 2018
Portes
Grátis
10%
25,00€
Poupe 2,50€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Envio até 4 dias
portes grátis

Há uma multiplicidade de diplomas a reger o exercício de atividades económicas. Alguns destinam-se a alicerçar as atividades de indústria, de comércio e de serviços — em que se inscrevem a restauração e atividades associadas ao turismo e alojamento —, tanto nas condições de acesso à atividade como nas do seu exercício. São tais diplomas que aqui se congregam, igualmente convocando alguma legislação complementar e assim formando, em mais de duas dezenas de diplomas consolidados, o corpo mais significativo de normas que regem aqueles tipos de atividades.

E há também, por outro lado, uma correlativa multiplicidade de disposições sancionatórias e medidas cautelares que importa ter presente a cada momento do próprio exercício das atividades e, bem assim, da sua fiscalização por entidades públicas dotadas de poderes de autoridade administrativa. A falta, entre nós, de um regime especial e unitário de sancionamento contraordenacional das infrações cometidas nesse exercício de atividades económicas propicia, entre outros efeitos, uma muito elevada disparidade das sanções com expressão eminentemente pecuniária, isto é, das coimas.

Foi, pois, intenção dos Autores especificar muito claramente, no início de cada diploma, os seus elementos diferenciadores nesta vertente contraordenacional, bem como assinalar graficamente, ao longo dos dispositivos normativos, as sanções que lhes estão associadas em caso de incumprimento.

A presente obra é prefaciada pelo Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Legislação Sobre Exercício de Atividades Económicas
Indústria, Comércio, Serviços e Turismo
de João Flamino e João Luís Ferreira 
ISBN: 9789898823762 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Rei dos Livros Idioma: Português Dimensões: 170 x 240 x 21 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 426 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

Sugestões

A Responsabilidade Civil Pré-contratual das Entidades Adjudicantes
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
14,90€
Edições Almedina
Salvar o SNS
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
11,00€
Porto Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.