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Legislação Fundamental do Ambiente

 

Editor: Porto Editora
Edição ou reimpressão: junho de 2008
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COLEÇÃO AMBIENTE
LEGISLAÇÃO · JURISPRUDÊNCIA

A Coleção Ambiente reúne em 6 volumes a legislação e a jurisprudência de referência sobre os principais temas ambientais da atualidade (Legislação Fundamental do Ambiente, Água, Resíduos, Ruído, Ar e Licenciamento Industrial), dirigindo-se a todos os que pretendam conhecer ou aprofundar conhecimentos jurídicos em matéria de ambiente ou se confrontem com questões ambientais, v. g. estudantes, ambientalistas, empresários, autarcas ou quadros técnicos especializados, juristas, engenheiros, arquitetos, entre outros.


Legislação Fundamental do Ambiente

Este livro (e respetivo CD incluído) reúne a legislação fundamental do ambiente, designadamente:

  • Lei de Bases do Ambiente
  • Acesso à informação sobre ambiente
  • Bases da política de ordenamento do território e urbanismo
  • Estatuto das Organizações não Governamentais de Ambiente
  • Regime jurídico das contraordenações ambientais
  • Legislação Fundamental do Ambiente
    ISBN: 978-972-0-01347-7 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 234 x 7 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 104 Tipo de Produto: Livro Coleção: Ambiente Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Ambiente

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