Legislação do Desporto

I - DISPOSIÇÕES GERAIS; II - ACTIVIDADE DESPORTIVA: Formação de Agentes Desportivos - Ética Desportiva - Desporto e Escola - Desporto e Trabalho - Dirigentes Desportivos - Praticante Desportivo Profissional - Prática Desportiva de Alta Competição - Seguro Desportivo e Segurança Social - Medicina Desportiva - Tributação - Livre Entrada nos Recintos Desportivos; III - ORGANIZAÇÕES DESPORTIVAS: Clubes e Sociedades Desportivas - Federações Desportivas e Associações Promotoras de Desporto - Comité Olímpico de Portugal; IV - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESPORTIVA: Orgânica da Administração Central - Orgânica da Administração Regional e Autárquica - Apoio ao Associativismo Desportivo - Infra-Estruturas Desportivas - Espaços Desportivos - Utilização de Espaços Públicos; V - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; VI - CONDECORAÇÕES.