Bertrand.pt - Legislação de Direitos Fundamentais

Legislação de Direitos Fundamentais

2ª Edição, Actualizada

de Jorge Bacelar Gouveia 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2004
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Nota Prévia à 2.ª Edição

A colectânea que agora se publica corresponde à 2.ª edição da Legislação de Direitos Fundamentais, publicada há bastante tempo e já esgotada.
Aproveita-se este ensejo para realizar as necessárias actulizações impostas pela inflacção legislativa a cujo domínio, infelizmente, nem a matéria mais estabilizada dos direitos fundamentais escapa.
É de salientar um elevado conjunto de novos diplomas que se impuseram no amadurecimento da evolução legislativa ou pela modificação de certas concepções político-sociais. A finalidade, porém, mantém-se inalterável: permitir uma consulta fácil e global da mais importante legislação exestente em Portugal no sector dos direitos fundamentais.
Lisboa, 2 de Abril de 2004
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia

Índice

I. Direitos Fundamentais em Geral
II. Direitos, Liberdades e Garantias em Especial
III. Direitos Económicos, Sociais e Culturais em Especial

Legislação de Direitos Fundamentais
2ª Edição, Actualizada
ISBN: 9789724022307 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 231 x 27 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 592 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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