Bertrand.pt - Legislação de Direito e do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Legislação de Direito e do Ordenamento do Território e do Urbanismo

(3ª Edição)

de Ana Margarida Cunha Ribeiro e Ana Alvoeiro Delgado 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: junho de 2008
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Dando continuidade às anteriores edições e na sequência do desafio que nos foi novamente lançado pela Coimbra Editora, é com satisfação que publicamos esta 3.ª edição, na qual incluímos um novo capítulo dedicado à política de cidades, atendendo à crescente importância destas, num quadro de desenvolvimento e competitividade territorial, bem como das políticas de reabilitação urbana.
Foram também objecto da nossa atenção as adaptações dos diplomas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, para que, enquanto instrumento de trabalho, esta obra possa abarcar a legislação vigente em matéria de ordenamento do território e urbanismo em todo o país.
Integramos também na presente edição o diploma recentemente publicado em matéria de condições de acessibilidade a observar na construção de edifícios públicos e privados, por forma a contribuir para sensibilizar os cidadãos para a inclusão social das pessoas com deficiência ou incapacidade.
Por fim, é nosso desejo que esta edição possa ainda contribuir para uma correcta e actualizada informação dos cidadãos em geral, de modo a possibilitar o exercício do seu direito de participação que caracteriza as sociedades democráticas contemporâneas nos vários procedimentos administrativos.

Inclui:
-Sistema de gestão territorial
-Planos de ordenamento da orla costeira
-Regime jurídico da urbanização e da edificação
-Expropriações por utilidade pública
-Política de solos
-Política de cidades
-Áreas urbanas de génese ilegal
-Áreas de desenvolvimento urbano prioritário e áreas de construção prioritária
-Avaliação de impacte ambiental de projectos
-Avaliação ambiental de planos e programas
-Albufeiras de águas públicas
-Áreas protegidas
-Rede natura
-Reserva Agrícola Nacional
-Reserva Ecológica Nacional
-Litoral
-Ruído
-Património cultural
-Água

Legislação de Direito e do Ordenamento do Território e do Urbanismo
(3ª Edição)
de Ana Margarida Cunha Ribeiro e Ana Alvoeiro Delgado 
ISBN: 9789723215687 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 150 x 209 x 60 mm Páginas: 1184 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Ambiente

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