Bertrand.pt - Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) N.º 36

Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) N.º 36

Abril/Junho 2005

de Marcelo Rebelo de Sousa, J. J. Gomes Canotilho, Jorge Miranda e Diogo Freitas do Amaral 

Editor: INA - Instituto Nacional de Administração
Edição ou reimpressão: dezembro de 2005
11,10€
Esgotado ou não disponível

O papel da legística nos processos de integração (ALCA): o caso Brasil/Canadá em sede de planejamento legislativo
Fabiana de Menezes Soares

Legislação e Jurisprudência

Questões legislativas penais IV - O que é feito do Regime Geral das «contra-ordenações»?
Miguel Pedrosa Machado

Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional
Regras de legística na elaboração de actos normativos

Actualidade /Notícias
European Association of Legislation (EAL)

Instituto Nacional de Administração

Abstract

Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) N.º 36
Abril/Junho 2005
ISBN: 9784087194975 Ano de edição ou reimpressão: Editor: INA - Instituto Nacional de Administração Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 80 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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