Bertrand.pt - Legalidade e Administração Pública

Legalidade e Administração Pública

O Sentido da Vinculação Administrativa à Juricidade (2ª Reimpressão da edição de Maio/2003)

de Paulo Otero 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2007
54,98€
Esgotado ou não disponível

Procurando determinar até que ponto a Administração Pública se encontra efectivamente vinculada pelo Direito, o presente livro conduz o leitor a uma progressiva desmistificação do sentido tradicional do princípio da legalidade, acabando por revelar que, em amplos sectores de actuação administrativa, a vinculação da Administração Pública à legalidade é uma pura ficção.
Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade é uma investigação que, efectuando uma avaliação global do moderno ordenamento jurídico regulador da actividade administrativa, convida o leitor a reflectir se Portugal, apesar de todas as proclamações constitucionais e doutrinárias, é um Estado de juridicidade simulado.

Introdução

PARTE I
Coordenadas de enquadramento dogmático da legalidade administrativa


CAPÍTULO I - Os alicerces político-jurídicos do princípio da legalidade administrativa
CAPITULO II - O problema da unidade do ordenamento jurídico-administrativo

Conclusões da Parte l

PARTE II
Configuração jurídico-sistemática da legalidade administrativa


CAPÍTULO I - Determinação da legalidade vinculativa da Administração Pública
CAPÍTULO II - O conteúdo da legalidade vinculativa da Administração Pública

Conclusões da Parte II

CONCLUSÃO

Índice Bibliográfico
Índice Analítico
Índice Geral

Legalidade e Administração Pública
O Sentido da Vinculação Administrativa à Juricidade (2ª Reimpressão da edição de Maio/2003)
ISBN: 9789724019536 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 162 x 231 x 45 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 1192 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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