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Julgados de Paz na Prática Processual

Meios alternativos de resolução de litígios

de João Chumbinho 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: maio de 2007
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A partir do estudo multidisciplinar — com enfoque simultaneamente jurídico, político, sociológico, económico e filosófico — o autor esclarece a função dos Juízes de Paz e dá resposta a quem pretenda conhecer o funcionamento e a organização dos Julgados de Paz, comparando-a com o sistema tradicional de justiça.

Índice

• Nota do Autor
• As principais siglas
• Introdução
CAPÍTULO I
DOS TRIBUNAIS EM GERAL
1. O princípio da separação de poderes
1.1. Definição constitucional de Tribunais
1.2. Princípios fundamentais da administração da Justiça
1.3. As categorias de Tribunais
1.4. As garantias para o exercício da função jurisdicional
1.5. Funções dos Tribunais
1.6. A carta judiciária (a organização territorial dos Tribunais). Os seus fundamentos: político, social, técnica, económica, institucional
2. A legitimidade judicial e a legitimação judicial
3. O Tribunal como instituição de Serviço Público
4. O conceito de litígio, de objecto de processo e de conflito. O acordo e a transacção
5. Os fins do direito e dos Tribunais
6. Os Julgados de Paz como diagnóstico do sistema de justiça português
6.1. A competência dos Julgados de Paz
CAPÍTULO II
AS DIFERENÇAS ENTRE OS PRINCÍPIOS DOS JULGADOS DE PAZ E OS PRINCÍPIOS DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
1. Princípio da participação nos Julgados de Paz / O papel tendencialmente passivo dos cidadãos nos processos que correm os seus termos nos Tribunais Judiciais
2. Princípio do estímulo ao acordo nos Julgados de Paz
2.1. O Julgado de Paz como instância que insere dois meios alternativos de resolução de conflitos (a mediação e a conciliação)
2.2. O movimento dos meios alternativos
2.2.1. A mediação
2.2.2. A conciliação
2.3. O centralismo e o pluralismo jurídicos
2.4. A importância do acordo justo
3. Princípio da simplicidade dos Julgados de Paz em contraposição com o princípio da limitação dos actos
4. Princípio da adequação formal como princípio aplicável quer nos tribunais judiciais quer nos Julgados de Paz
5. Princípio da informalidade dos Julgados de Paz / Princípio da formalidade dos Tribunais Judiciais
6. Princípio da oralidade nos Julgados de Paz / Princípio do processo escrito
7. Princípio da absoluta economia processual nos Julgados de Paz e o princípio da economia processual nos Tribunais Judiciais
8. Princípio da obrigatoriedade do uso de meios informáticos / Princípio da permissão do uso de meios informáticos nos Tribunais Judiciais
9. Princípio da acessibilidade
10. Princípio da proximidade dos JP/ Distanciamento dos cidadãos em face do sistema de Justiça
10.1. O princípio da proximidade
10.2. O papel do Conselho da Europa no fomento do princípio da proximidade
10.3. Princípio da subsidiariedade
10.4. A génese do princípio da subsidiariedade
10.5. A relação entre os conceitos de proximidade e de subsidiariedade
10.6. Os Julgados de Paz como o resultado de uma parceria entre o poder local e o poder central
10.7. O Julgado de Paz como tribunal móvel (próximo) dos cidadãos
10.8. A proximidade psicológica
11. O princípio da celeridade nos Julgados de Paz / A morosidade dos Tribunais Judiciais
12. Princípio da equidade / Princípio da legalidade da decisão
12.1. O conceito de equidade
13. Princípio da pacificação dos conflitos
14. Princípio do dispositivo e princípio do inquisitório
15. Síntese das semelhanças e das diferenças referentes aos princípios
CAPÍTULO III
AS DIFERENÇAS ENTRE OS JULGADOS DE PAZ E OS TRIBUNAIS JUDICIAIS AO NÍVEL DA ORGANIZAÇÃO
1. A organização dos Tribunais Judiciais
2. A organização interna dos Tribunais Judiciais
2.1. Os Magistrados Judiciais
2.2. Os Jurados
2.3. Os Juízes Sociais
2.4. O Ministério Público
2.5. Os Advogados
2.6. Os Solicitadores
2.7. Os Funcionários Judiciais
3. A organização dos Julgados de Paz
3.1. A organização interna do Julgado de Paz
3.1.1. O Serviço de Apoio Administrativo
3.1.2. O Serviço de Atendimento
3.1.3. Notas comuns sobre o Serviço de Apoio Administrativo e o Serviço de Atendimento
3.1.4. O Serviço de Mediação
3.1.5. Os Juízes de Paz
3.1.6. Os Advogados
4. As entidades coordenadoras dos operadores jurídicos
O Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
O Conselho Superior de Magistratura
O Conselho Superior do Ministério Público
A Ordem dos Advogados
4.1. O Centro de Estudos Judiciários
5. Semelhanças entre a organização dos Julgados de Paz e a organização dos Tribunais Judiciais
6. Diferenças entre a organização dos Julgados de Paz e a organização dos Tribunais Judiciais
6.1. A intervenção das Autarquias Locais
6.1.1. A intervenção do Ministério Público
6.1.2. A intervenção de Advogado
6.1.3. A constituição de Tribunal Colectivo
6.1.4. As Entidades Coordenadoras
6.1.5. A formação e critérios de selecção dos profissionais
6.1.6. As carreiras profissionais e o quadro de pessoal
6.1.7. O funcionamento
6.2. Quanto às garantias dos juízes
6.2.1. A inexistência da garantia do auto-governo
6.2.2. A inexistência da garantia da inamovibilidade nos Juízes de Paz
6.2.3. O Juiz de Paz e a garantia da independência
CAPÍTULO IV
AS DIFERENÇAS AO NÍVEL DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS
1. Enquadramento
2. O processo e os procedimentos nos Tribunais Judiciais
2.1. A fase dos articulados
2.2. A fase do saneamento e da condensação
2.2.1. A audiência preliminar
2.3. A fase da instrução
2.4. A fase da audiência de discussão e julgamento
3. O processo e os procedimentos nos Julgados de Paz
3.1. A fase do atendimento
3.2. A fase da mediação
3.3. A fase de julgamento
4. Semelhanças entre o processo e os procedimentos adoptados por estes dois Tribunais
5. Diferenças entre o processo e os procedimentos adoptados por estes dois Tribunais
5.1. Na fase dos articulados
5.1.1. A exigência de duplicados legais
5.1.2. A distribuição dos processos
5.1.3. O regime das citações e das notificações
5.1.4. O regime de custas processuais
5.2. Na fase da mediação
5.3. Na fase do julgamento
5.3.1. A decisão
5.3.2. Os efeitos das faltas
5.4. A competência
5.4.1. Quanto a incidentes e à prova pericial
5.4.2. Quanto à competência executiva
5.4.3. Quanto a competência recursal
5.5. As partes no processo
5.6. Quanto ao objecto do processo
5.7. Quanto à celeridade dos processos (estatísticas)
5.8. A utilização dos meios alternativos (mediação e conciliação)
5.9. A visão bélica e estratégica do processo / A visão do processo como espaço de comunicação
6. Quanto à cultura do conflito
6.1. Quanto à legitimação judicial
7. As diferenças entre processo dos Julgados de Paz e outros processos céleres
7.1. As diferenças entre o processo do Julgado de Paz e o processo sumaríssimo
7.2. As diferenças entre o processo do Julgado de Paz e o procedimento de injunção
7.3. Quanto às diferenças entre o processo do Julgado de Paz e acção especial destinada a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias de valor não superior à alçada da primeira instância
CAPÍTULO V
A CULTURA ORGANIZACIONAL DOS JULGADOS DE PAZ E DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
1. O conceito de cultura organizacional
1.1. Elementos da cultura organizacional
1.2. Tipos de cultura organizacional
2. O poder judicial. Os Tribunais como serviço público
3. As manifestações dos vários elementos da cultura organizacional nos Julgados de Paz e nos Tribunais Judiciais
3.1. Artefactos e criações como elemento da cultura organizacional
3.1.1. A arquitectura dos Tribunais em geral
3.1.2. As artes nos Tribunais: a sua função
3.1.3. Os edifícios
3.1.3.1. As portas de entrada dos dois Tribunais
3.1.3.2. As escadas
3.1.3.3. As paredes
3.1.3.4. O mobiliário
3.1.3.5. O espaço de acolhimento
3.1.3.6. As salas de julgamento
3.1.3.7. O poder simbólico das árvores
3.1.3.8. O símbolo dos dois Tribunais
3.2. Os valores como elemento da cultura organizacional
3.3. Pressupostos básicos de actuação como elemento da cultura organizacional
4. A cultura organizacional dos Tribunais Judiciais
5. A cultura organizacional dos Julgados de Paz
6. Síntese das diferenças entre a cultura organizacional dos Tribunais Judiciais e a dos Julgados de Paz
CAPÍTULO VI
AS DIFERENÇAS ANALISADAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DEMOCRATICIDADE
1. A democraticidade do sistema de justiça. Considerações gerais
1.1. A democracia dos modernos e a democracia dos antigos
2. A democraticidade do sistema de justiça português
3. Os critérios para definir um Tribunal como democrático
3.1. A acessibilidade ao sistema de justiça
3.2. O fomento da participação cívica
3.3. A confiança dos cidadãos no sistema de justiça
3.4. A inteligibilidade
3.5. A distância entre o cidadão e o sistema de justiça
4. Um modelo ideal de exercício democrático do poder judicial
5. Os Julgados de Paz como reflexo de uma concepção de democracia deliberativa
Conclusões
Sugestões
1. A obrigatoriedade da tentativa de conciliação
2. Uma estratégia de mudança na gestão de recursos humanos para a mudança da cultura organizacional e judiciária dos Tribunais Judiciais
3. O alargamento da rede de Julgados de Paz conjugada com a rede dos Tribunais Judiciais, tendo em conta o mapa judiciário português que concilie a eficiência, o acesso ao direito, não deixando de garantir a proximidade, tanto quanto possível
4. A introdução da mediação penal nos Julgados de Paz
5. Alterações do Código de Processo Civil
• Bibliografia
• Índice geral

Julgados de Paz na Prática Processual
Meios alternativos de resolução de litígios
ISBN: 9789727243303 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 169 x 237 x 15 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 320 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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