Bertrand.pt - Julgados de Paz

Julgados de Paz

(3ª Edição)

de Jaime Octávio Cardona Ferreira 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: janeiro de 2014
28,62€
Esgotado ou não disponível

ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO
(LEI N.º 78/2001, DE 13 DE JULHO, NA REDAÇÃO DA LEI N.º 54/2013, DE 31.07)

O QUE FORAM, O QUE SÃO OS JULGADOS DE PAZ E O QUE PODEM VIR A SER

Os Julgados de Paz, restaurados na aurora do século XXI, ainda são desconhecidos ou mal compreendidos por muitas pessoas. E, todavia, são antiquíssimos na História Judiciária portuguesa. Neste livro, em 3.ª edição, encontra-se explicação do que são e da sua razão de ser, ao serviço dos cidadãos portugueses. Ao mesmo tempo, sublinham-se as exigências a que estão obrigados, como servidores da Justiça de Proximidade. Aqui se encontra, também, a descrição de onde há Julgados de Paz, quais as suas localizações concretas, os seus horários de funcionamento e tudo o mais que pode ser útil a quem necessita utilizar estes Tribunais incomuns. Complementarmente, explica-se o que é a mediação e como esta se harmoniza com a jurisdição. É um mundo novo de caminhos da Justiça neste tempo em que é necessário um posicionamento cultural de abertura ao que é diferente do comum no modo, porque as múltiplas naturezas das questões jurídicas são, hoje, insuscetiveis de um só figurino de caminho da Justiça. É por isso que este livro é para juristas mas é, também, para todos os cidadãos que queiram conhecer o que está ao seu dispor.

ANOTAÇÕES PRÁTICAS

Legislação complementar sobre Julgados de Paz
Anotações sobre mediação, inclusive sobre a respectiva Lei n.º 29/2013

Julgados de Paz
(3ª Edição)
ISBN: 9789723222111 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 157 x 226 x 14 mm Páginas: 356 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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