Bertrand.pt - IVA nos Atos Médicos

IVA nos Atos Médicos

Alguns Aspetos Essenciais

de Adriana Monteiro 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2018
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A presente obra procura analisar alguns dos aspetos essenciais da tributação em IVA dos atos médicos, com destaque para a norma de isenção do art. 9º, n.ºs 1 e 2 do CIVA, a taxa aplicável às prestações de serviços que não cabem no âmbito da norma de isenção e o enquadramento jurídico-fiscal dos prestadores de serviços médicos à luz da Diretiva IVA e da hermenêutica seguida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Procurámos ainda encontrar um ponto de equilíbrio entre o dever de emitir fatura, de acordo com as formalidades e conteúdos impostos pelo n.º 5 do art. 36º do CIVA, e o dever de guardar segredo médico decorrente do art. 139º do Estatuto da Ordem dos Médicos, para salvaguarda do interesse constitucional da reserva da intimidade da vida privada do adquirente dos serviços médicos.

IVA nos Atos Médicos
Alguns Aspetos Essenciais
ISBN: 9789724074573 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 12 x 9 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 162 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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