Bertrand.pt - Introdução ao Contencioso da União Europeia

Introdução ao Contencioso da União Europeia

Lições (2ª Edição)

de Maria José Rangel Mesquita 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2017
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As presentes Lições visam o estudo da configuração atual do Contencioso da União Europeia à luz das suas bases jurídicas decorrentes do Tratado de Lisboa e da última reforma do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Tal estudo abrange a caracterização daquele Tribunal e da sua competência ratione materiae, os meios contenciosos e os traços essenciais do processo, bem como a relação do Contencioso da União Europeia com as Ordens Jurídicas nacionais, incluindo com os tribunais constitucionais, com a Ordem Jurídica portuguesa e com os sistemas de Justiça Internacional pertinentes, universais e regional europeu considerando a questão da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz do projeto revisto de tratado de adesão e do Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça.

Introdução ao Contencioso da União Europeia
Lições (2ª Edição)
ISBN: 9789724069418 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 229 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 402 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Universitários Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comunitário

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