Interesse Processual na Acção Declarativa

de Diogo Filipe Gil Castanheira Pereira  

Bertrand.pt - Interesse Processual na Acção Declarativa
Editor: Coimbra Editora
Edição: julho de 2011
23,32€
Esgotado ou não disponível

Do resumo
"O interesse processual, apesar de não figurar expressamente no ordenamento processual civil português, é conceptualizado, pela generalidade da doutrina e da jurisprudência, como um pressuposto processual inominado, gerando, na sua falta, a absolvição do réu da instância. Contudo, os fundamentos que lhe subjazem, isto é, as razões de economia processual e de protecção da parte passiva, geram consequências obtusas. Assim, por um lado, ao absolver o réu da instância o Tribunal não resolve a causa com força de caso julgado material, tornando possível ql:le esta parte venha de novo a ser demandada. E, por outro lado, o Tribunal abstém-se de conhecer a questão de fundo, ainda que possua elementos suficientes para isso. Quanto a nós, entendemos que os factos que em regra são atinentes ao interesse processual são, na verdade, factos de direito material e, consequentemente, devem ser qualificados como condições de procedência do pedido e não como condições de admissibilidade. Deste modo, enquanto condições de procedência, integram a causa de pedir, uma vez que esta é composta pelo conjunto dos factos e do direito que individualizam o pedido."

Interesse Processual na Acção Declarativa
de Diogo Filipe Gil Castanheira Pereira  
ISBN:
9789723219494
Ano de edição:
07-2011
Editor:
Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 230 x 13 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
178
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

Quem comprou também comprou

Direito Civil e Direito Processual Civil Contemporâneo - Volume I
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
35,00€
Nova Causa
Noções de Direito Processual Civil
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
21,90€
Gestlegal
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.