Bertrand.pt - Impugnação Judicial Tributária

Impugnação Judicial Tributária

(4ª Edição)

de Helder Martins Leitão 

Editor: Librum Editora
Edição ou reimpressão: janeiro de 2019
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Impugnação Judicial Tributária - 4.ª Edição
(Atualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)

O contribuinte tem ao seu dispor dois relevantes e distintos modos de resolução para os diferendos com a Administração Tributária. Um, acedendo à via administrativa, através do instituto da Reclamação; outro, socorrendo-se da via judicial.

O presente trabalho cura deste último meio.
Acompanhando o respetivo processo - denominado de Impugnação Judicial - desde o primórdio do requerimento inicial até à Sentença.

A latere, não fosse a importância que podem revestir, é dedicado capítulo próprio aos incidentes de instância admitidos no processo contencioso-tributário: assistência, habilitação e apoio judiciário.

Ao longo do texto vão-se dando exemplos práticos das várias figuras jurídico-processuais relatadas, sem prejuízo de um pormenorizado Formulário a rematar a exposição.

Nesta nova edição (a 4.ª) procedemos a ajustamentos com as alterações legislativas, entretanto, publicadas.
Sempre e sempre abrigados nesta ideia: não escrevemos para o público, mas para o leitor.

Impugnação Judicial Tributária
(4ª Edição)
ISBN: 9789895407491 Ano de edição ou reimpressão: 01-2019 Editor: Librum Editora Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 8 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 154 Tipo de Produto: Livro Coleção: Nova Fiscus Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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