Bertrand.pt - Impugnação Judicial Tributária

Impugnação Judicial Tributária

(3ª Edição)

de Helder Martins Leitão 

Editor: Librum Editora
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2018
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O contribuinte tem ao seu dispor dois relevantes e distintos modos de resolução para os diferendos com a Administração Tributária.
Um, acedendo à via administrativa, através do instituto da Reclamação; outro, socorrendo-se da via judicial.

O presente trabalho cura deste último meio.
Acompanhando o respetivo processo - denominado de Impugnação Judicial - desde o primórdio do requerimento inicial até à Sentença.
A latere, não fosse a importância que podem revestir, é dedicado capítulo próprio aos incidentes de instância admitidos no processo contencioso-tributário: assistência, habilitação e apoio judiciário.

Ao longo do texto vão-se dando exemplos práticos das várias figuras jurídico-processuais relatadas, sem prejuízo de um pormenorizado Formulário a rematar a exposição.

Impugnação Judicial Tributária
(3ª Edição)
ISBN: 9789899998865 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Librum Editora Idioma: Português Dimensões: 157 x 227 x 9 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 160 Tipo de Produto: Livro Coleção: Nova Fiscus Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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