Bertrand.pt - Guia Prático do Processo Disciplinar

Guia Prático do Processo Disciplinar

(5ª Edição)

de Joaquim Pintado Nunes e Luísa Aguiar 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: outubro de 2007
18,17€
Esgotado ou não disponível.

Através do processo disciplinar o empregador averigua e decide sobre factos que indiciam comportamentos culposos do trabalhador, violadores dos seus deveres contratuais. Prevendo a lei um iter procedimental próprio, propõe este guia uma síntese do regime jurídico aplicável, num plano essencialmente pragmático e actual, complementado por uma resenha sistematizada de jurisprudência e um conjunto de minutas que, simulando a instrução de um processo, exemplificam a tramitação a seguir e a forma das diversas peças que o constituem.

Prefácio

O Com a quinta edição do Guia Prático do Processo Disciplinar procedeu-se à actualização da obra face às alterações legislativas ocorridas desde a última edição, em Novembro de 2005 e ao aditamento da referência a decisões judiciais recentes, mantendo-se no essencial o carácter pragmático e simplificado da obra, que se pretende útil a quem, por uma qualquer razão, necessite de conhecer o regime jurídico subjacente à aplicação de uma sanção disciplinar e, particularmente, da resolução do contrato com justa causa.

Direitos e deveres do trabalhador e do empregador
Procedimento disciplinar
Entre as sanções disciplinares, o despedimento com justa causa
Regimes Especiais:
Trabalhadores domésticos
Os Porteiros
Trabalhadores rurais
Praticantes desportivos profissionais
Pessoal da marinha de comércio
Trabalhadores temporários
Jurisprudência
Minutas

Guia Prático do Processo Disciplinar
(5ª Edição)
de Joaquim Pintado Nunes e Luísa Aguiar 
ISBN: 9789724032276 Ano de edição ou reimpressão: 10-2007 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 229 x 26 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 294 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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