Guia Prático da Obrigação de Alimentos

(3ª Edição)

de Ana Leal 

Bertrand.pt - Guia Prático da Obrigação de Alimentos
Editor: Edições Almedina
Edição: agosto de 2018
Formatos Disponíveis:
34,50€
Notifiquem-me quando disponível

O presente trabalho visa abordar os conceitos e as diversas questões suscitadas pela doutrina e, mormente, pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne à temática da obrigação de alimentos.

Contém um formulário de peças processuais, nomeadamente ações e incidentes, reunindo ainda os mais importantes diplomas e normas que regulam esta matéria. O trabalho ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as características da obrigação alimentar, sua modificação e cessação.

Aborda o conceito de alimentos provisórios e a obrigação de alimentos a filhos maiores e contém uma ampla referência aos alimentos devidos a filhos menores, dando especial ênfase às particulares garantias de cumprimento, nomeadamente ao mecanismo do artº 48º do RGPTC e ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.

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(3ª Edição)
ISBN:
9789724076096
Ano de edição:
08-2018
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 234 x 16 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
340
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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