Guia Prático da Obrigação de Alimentos

O presente trabalho visa abordar os conceitos e as diversas questões suscitadas pela doutrina e, mormente, pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne à temática da obrigação de alimentos.

Contém um formulário de peças processuais, nomeadamente ações e incidentes, reunindo ainda os mais importantes diplomas e normas que regulam esta matéria. O trabalho ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as características da obrigação alimentar, sua modificação e cessação.

Aborda o conceito de alimentos provisórios e a obrigação de alimentos a filhos maiores e contém uma ampla referência aos alimentos devidos a filhos menores, dando especial ênfase às particulares garantias de cumprimento, nomeadamente ao mecanismo do artº 48º do RGPTC e ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.