Guia Jurídico da Internet em Portugal

Apesar da Internet nos proporcionar um mundo virtual, a verdade é que existe um mundo real formado por um conjunto de normas jurídicas, de regras e de práticas cujo conhecimento é indispensável.
Daí a utilidade deste Guia: proporcionar em linguagem clara e simples uma abordagem imediata daquele acervo indispensável a quem contacta com a Rede.

Assim, este Guia destina-se não só aqueles que pretendem um primeiro "link" com esta realidade mas também aqueles que, sendo conhecedores destas matérias, passam a dispor de um meio auxiliar que contem o essencial do enquadramento jurídico da Net em Portugal.

Os Nomes de Domínio, as Responsabilidades dos Intermediários, o Cybercrime e as entidades que o combatem, o Comércio Electrónico e as organizações que o viabilizam, as questões relativas à Propriedade Intelectual, conhecem já um desenvolvimento apreciável entre nós. Mas outras matérias nesta área, como os Códigos de Conduta ou a utilização do e-mail na empresa, merecem aqui referência pela enorme importância de que se revestem na actualidade da Net.