Guia das Expropriações por Utilidade Pública

O bom acolhimento que teve a 1.ª edição deste livro, esgotada em cerca de seis meses, justifica a vinda a lume desta 2.ª edição.
A alteração do Código das Expropriações pela Lei n.° 13/2002, que entrou em vigor em 19 de Fevereiro de 2003, implicava uma actualização do texto.
Aproveitou-se o ensejo para se reformular a sistematização de algumas matérias, rever posições assumidas na 1.ª edição, bem como enriquecê-las com alguma da jurisprudência entretanto emanada pêlos Tribunais superiores.
Manteve-se, porém, a orientação anterior de expor e analisar de forma clara o procedimento e processo expropriativos e o cálculo da justa indemnização.
Confia-se que a utilidade desta reedição a possa justificar.

Porto, 15 de Outubro de 2003
PEDRO ELIAS DA COSTA