Bertrand.pt - Grandes Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo

Grandes Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo

3ª Edição Revista e Actualizada

de Mário Aroso de Almeida e Diogo Freitas do Amaral 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2004
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Considerações gerais • Âmbito da Jurisdição administrativa • Competências dos tribunais administrativos • Princípio da tutela jurisdicional efectiva • Princípio de plena jurisdição dos tribunais administrativos • Princípio da livre cumulação de pedidos • Princípio da igualdade das partes • Princípio da promoção do processo • Princípio da simplificação da estrutura dos meios processuais • Princípio da flexibilidade do objecto do processo • Princípio da agilização processual • Principais inovações introduzidas pela reforma do contencioso administrativo • Principal bibliografia relacionada com a reforma do contencioso administrativo

Grandes Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo
3ª Edição Revista e Actualizada
ISBN: 9789724022345 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 162 x 228 x 7 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 132 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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