Bertrand.pt - Futebol - Guia Jurídico

Futebol - Guia Jurídico

de Luís César Rodrigues Teixeira e António Bernardino Peixoto Madureira 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2001
50,36€
Esgotado ou não disponível.

Legislação
Regulamentação:
— Federação Portuguesa de Futebol;
— Liga Portuguesa de Futebol Profissional;
— F.I.F.A. e U.E.F.A.;
— International Board — Leis do Jogo.

Doutrina e Jurisprudência:
— Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República;
— Sentenças e Acórdãos (Tribunais de 1ª Instância, Tribunal da Relação, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Constitucional e Tribunal de Justiça das Comunidades);
— Acórdãos do Conselho de Justiça da F.P.F. e da Comissão Disciplinar da Liga;
— Acórdãos do Tribunal Arbitrai da F.P.F. e da Comissão Arbitral da Liga. Contencioso Desportivo: — Direito Desportivo. Existência como ramo de direito e sua natureza; — Natureza jurídica das Associações e Federações Desportivas (súmula da sua evolução); — Meios impugnatórios no âmbito interno associativo: recursos e protestos dos jogos; — Arbitragem; — Recurso aos Tribunais; — Execução das sentenças; — Meios cautelares e acessórios; — Responsabilidade Civil das Federações Desportivas e dos titulares dos seus órgãos.

Futebol - Guia Jurídico
de Luís César Rodrigues Teixeira e António Bernardino Peixoto Madureira 
ISBN: 9789724016191 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 157 x 228 x 87 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 1646 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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