Bertrand.pt - Fraudes Tributárias e o Crime Tributário Continuado

Fraudes Tributárias e o Crime Tributário Continuado

de Luís dos Milagres e Sousa 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: outubro de 2010
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A Prática repetida, pelo mesmo agente, de crimes tributários é algo que rios habituamos a ver. Muitas das vezes o agente pratica vários tipos de ilícitos ao longo do tempo, nomeadamente, os crimes de fraude fiscal e de fraude contra a segurança social.
Pretende este trabalho analisar a conjugação do instituto do crime continuado, conforme previsto no Código Penal, com os crimes tributários previstos na RGIT. Apesar do seu carácter académico o texto tem uma abordagem directa e prática ao tema, procurando justificar de forma clara e inequívoca a sua conclusão que, de certa forma, é inovadora face às decisões dos tribunais e até às posições assumidas pelas acusação e defesa.

Fraudes Tributárias e o Crime Tributário Continuado
de Luís dos Milagres e Sousa 
ISBN: 9789724036700 Ano de edição ou reimpressão: 10-2010 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 6 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 118 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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