Bertrand.pt - Formulários BDJUR - Fiscal

Formulários BDJUR - Fiscal

(4ª Edição)

de Carlos Paiva 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2019
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Nesta Edição mantivemos a estrutura anterior, distinguindo as duas fases do relacionamento entre os cidadãos, sujeitos passivos das relações tributárias, com a Autoridade Tributária e Aduaneira: a fase administrativa e a fase judicial.

Ao alterarmos alguns dos formulários, mais não fizemos que adequá-los às alterações, que o legislador introduziu nos diplomas legais, cujas normas invocamos, nos diversos requerimentos e petições e que constituem fundamento legal para os respectivos pedidos.

Esperamos, pois, que os formulários desta 4ª Edição permitam a todos os seus utilizadores, encontrar a melhor resposta para o exercício dos seus direitos junto da Autoridade Tributária, directamente ou através dos tribunais administrativos e fiscais.

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(4ª Edição)
ISBN: 9789724078038 Ano de edição ou reimpressão: 02-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 147 x 207 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 202 Tipo de Produto: Livro Coleção: Formulários BDJUR Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Económico

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