Bertrand.pt - Formulários BDJUR - Arrendamento e Despejo

Formulários BDJUR - Arrendamento e Despejo

(3ª Edição)

de Edgar Alexandre Martins Valente 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2019
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No período temporal compreendido entre a entrada em vigor da Lei n.º 30/2018, de 16 de julho e das Leis n.º 12/2019 e 13/2019, de 12 de fevereiro, assistiu-se à publicação de diversos diplomas que vieram introduzir alterações de relevo ao quadro legislativo do arrendamento urbano atualmente em vigor, repercutindo-se na modificação do teor de inúmeros preceitos e no aditamento de outros, abrangendo matérias tão diversas como o direito de preferência, o realização de obras no locado, o assédio no arrendamento, as intimações e respetivas injunções ao senhorio para adoção de determinados comportamentos, a par do reforço da proteção dos arrendatários, em especial os mais vulneráveis, bem como na correção de desequilíbrios existentes na relação arrendatícia relativamente ao senhorio, cuja desvinculação unilateral é objeto de condicionalismos acrescidos.

Não sendo tarefa simples, a apreensão e compreensão da totalidade do conteúdo dos referidos diplomas bem como a respetiva aplicação na prática das alterações introduzidas pelos mesmos, procurámos na 3.ª edição da presente obra fornecer ao leitor um conjunto de formulários devidamente atualizado, com o inerente acréscimo de dezoito novas minutas e correspondente alteração das já existentes, a fim de garantir a total conformidade da mesma com a legislação atualmente em vigor no arrendamento urbano

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Formulários BDJUR - Arrendamento e Despejo
(3ª Edição)
ISBN: 9789724078908 Ano de edição ou reimpressão: 03-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 149 x 209 x 17 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 326 Tipo de Produto: Livro Coleção: Formulários BDJUR Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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