Bertrand.pt - Finanças Públicas

Finanças Públicas

Legislação Fundamental

de Alexandra Pessanha e Eduardo Paz Ferreira 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: novembro de 2009
27,25€
21,80€
Esgotado ou não disponível.

Reúne todos os diplomas fundamentais e actualizados neste ramo do direito. Abrange os diversos subsectores financeiros do sector público. Proporciona um instrumento de trabalho adequado a todos quantos têm de trabalhar ou desejam conhecer o essencial da regulação jurídica da actividade financeira pública.
Disponibiliza (entre outros) diplomas destinados à Administração directa e indirecta do Estado, Orçamento do Estado, as leis de Enquadramento Orçamental, das Contas Públicas, Contabilidade e Tesouraria, bem como destinados às Regiões Autónomas, Autarquias Locais (quadro de transferência de atribuições e competências).
Também fazem parte da Colectânea, o Sistema de Solidariedade e de Segurança Social e do Sector Público Empresarial, a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
Reúne ainda diplomas sobre o Sistema de Controlo da Administração Financeira do Estado, Regime Inspecção, Auditoria e Fiscalização dos Serviços, Lei Orgânica da Inspecção-Geral De Finanças, dos Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos e Contra o Sector Público ou Cooperativo.

Finanças Públicas
Legislação Fundamental
ISBN: 9789727244836 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 235 x 171 x 60 mm Páginas: 800 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal
Livros  >  Livros em Português  >  Economia, Finanças e Contabilidade  >  Finanças

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