Bertrand.pt - Estudos de Direito Público

Estudos de Direito Público

de Rui Chancerelle de Machete 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2004
24H
Portes
Grátis
10%
21,20€
Poupe 2,12€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - Envio imediato
portes grátis

A execução do acto administrativo • Código do procedimento administrativo e legislação complementar • Privilégio da execução prévia • Algumas notas sobre os interesses difusos, o procedimento e o processo • Constitucionalidade do regime de caducidade previsto no decreto-lei n.º 351/93, de 7 de Outubro (parecer)• Sanação (do acto administrativo inválido) • As competências administrativas do Ministro da República • Algumas notas sobre a chamada presunção da legalidade dos actos administrativos • A evolução do conceito de serviço público e a natureza das relações entre concessionário ou autorizado e o utente • A acção para efectivação da responsabilidade civil extraconjugal • Efeitos das sentenças e recursos • O domínio público e a rede eléctrica Nacional • Procedimento de autorização dos pequenos aproveitamentos hidroeléctricos e a inconstitucionalidade da Reserva Ecológica Nacional (REN) • Execução de sentenças administrativas • O direito administrativo Português no último quartel do século XX e nos primeiros anos do século XXI

Estudos de Direito Público
ISBN: 9789723212075 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 160 x 232 x 15 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 300 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

Sugestões

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
5,90€
Porto Editora, S.A.
Constituição da República Portuguesa
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
7,50€
Porto Editora, S.A.
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.