Bertrand.pt - Estudos de Direito Público

Estudos de Direito Público

de Marcy Lopes 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: outubro de 2011
15,00€
Esgotado ou não disponível

Da nota prévia
" […] Os estudos pretendem dar a conhecer a opinião do 'autor sobre as questões constitucionais inerentes à formação do Governo de Unidade e Reconstrução Nacional - GURN, o princípio da tutela jurisdicional efectiva no contencioso administrativo de mera legalidade - o caso angolano, o uso da força nas relações internacionais - a fronteira inequívoca entre o proibido e o permitido, bem como uma reflexão sobre a qualificação dos factos e a sua metodológica subsunção às normas jurídicas para a adequada realização do direito (o processo n." 14332/07-C da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda)."

Estudos de Direito Público
de Marcy Lopes 
ISBN: 9720032109847 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 232 x 7 mm Páginas: 128 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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