Bertrand.pt - Estudos de Direito do Consumidor - Nº 3 - 2001

Estudos de Direito do Consumidor - Nº 3 - 2001

de António Pinto Monteiro 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2001
20,19€
Esgotado ou não disponível.

Destacamos a presença, neste volume, dos Professores Canaris, Paisant e Paulo Netto Lôbo, que subscrevem artigos da maior importância e actualidade para o direito do consumidor (e não só!), designadamente sobre a garantia da venda de bens de consumo, o sobreendividamento e a obrigação de informação.
O primeiro dos referidos temas vem merecendo, aliás, uma particular atenção destes Estudos, tendo já o n.° 2 incluído artigos dos Drs. Jerôme Frank e Paulo Mota Pinto relativos à obrigação de garantia na venda de bens de consumo. O presente volume continua a preocupar-se com o assunto, dando conta do que se passa não só no direito alemão como no direito português, publicando, do Dr. Paulo Mota Pinto, o Anteprojecto do diploma legal de transposição da Directiva 1999/44/CE, assim como a tradução portuguesa dos textos legais austríaco e italiano de transposição da mesma Directiva. Saudamos também a presença enriquecedora do Professor Oliveira Ascensão e dos Drs. Alexandre Dias Pereira e Paulo Duarte, com estudos sobre outros temas.
Além das habituais secções relativas a trabalhos de estudantes e a legislação e jurisprudência publicadas em 2001, incluímos ainda no presente volume textos do Colóquio organizado pelo Serviço de Defesa do Consumidor/Secretaria Regional dos Recursos Humanos do Governo Regional da Madeira, era Dezembro, no Funchal, e em que o nosso Centro colaborou, sobre "Resolução Extrajudicial de Conflitos de Consumo".

Estudos de Direito do Consumidor - Nº 3 - 2001
ISBN: 9789729846328 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 23 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 464 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Consumo

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