Bertrand.pt - Estudos de Direito da União Europeia

Estudos de Direito da União Europeia

(4ª Edição)

de Sofia Oliveira Pais 

Editor: Edições Almedina
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ste livro reúne vários estudos dedicados ao processo de integração europeia após 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

O primeiro estudo apresenta o quadro institucional da União, tendo em especial atenção as alterações introduzidas pelo Tratado Reformador.
O segundo estudo versa sobre o princípio do primado do direito da União Europeia e sobre as teorias do pluralismo constitucional.
O terceiro, o quarto e o quinto estudos abordam as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa no âmbito do reenvio prejudicial e no plano do contencioso da legalidade.
Os últimos dois estudos fazem uma reflexão sobre a proteção dos direitos fundamentais na União, atendendo ao novo estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à sua relação com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta Social Europeia.

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Estudos de Direito da União Europeia
(4ª Edição)
ISBN: 9789724069432 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 228 x 9 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 190 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Universitários Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comunitário

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