Bertrand.pt - Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado

Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado

Legislação e regulamentos complementares (2ª Edição)

de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2017
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I - ESTATUTO da ORDEM dos ADVOGADOS

II - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR;
LEI das ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS PROFISSIONAIS;
LEI das SOCIEDADES de PROFISSIONAIS;
LEI dos ACTOS PRÓPRIOS dos ADVOGADOS e dos SOLICITADORES;
REGULAMENTO da CAIXA de PREVIDÊNCIA dos ADVOGADOS e SOLICITADORES;
LEI do ACESSO ao DIREITO e AOS TRIBUNAIS;
ACESSO à JUSTIÇA nos LITÍGIOS TRANSFRONTEIRIÇOS;
REGULAMENTAÇÃO da LEI de ACESSO ao DIREITO.

III - REGULAMENTAÇÃO APROVADA PELA ORDEM dos ADVOGADOS;
REGULAMENTO DISCIPLINAR da ORDEM dos ADVOGADOS;
REGULAMENTO ELEITORAL;
REGULAMENTO GERAL das ESPECIALIDADES;
REGULAMENTO da COMISSÃO NACIONAL de PREVENÇÃO e COMBATE à PROCURADORIA ILÍCITA;
REGULAMENTO da COMISSÃO dos DIREITOS HUMANOS da ORDEM dos ADVOGADOS;
REGULAMENTO de ORGANIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO do SISTEMA de ACESSO ao DIREITO e AOS TRIBUNAIS da ORDEM dos ADVOGADOS;
DELIBERAÇÃO Nº 1862-A/ 2015, do CONSELHO GERAL da ORDEM dos ADVOGADOS;
REGULAMENTO de INSCRIÇÃO de ADVOGADOS e ADVOGADOS ESTAGIÁRIOS;
REGULAMENTO de INSCRIÇÃO de JURISTAS de RECONHECIDO MÉRITO, MESTRES e DOUTORES em DIREITO PARA a PRÁTICA de ACTOS de CONSULTA JURÍDICA;
REGULAMENTO da COMISSÃO NACIONAL de AVALIAÇÃO;
REGULAMENTO de DISPENSA de SEGREDO PROFISSIONAL;
REGULAMENTO dos LAUDOS de HONORÁRIOS;
REGULAMENTO das QUOTAS das SOCIEDADES de ADVOGADOS.

IV - REGULAMENTAÇÃO EUROPEIA;
CÓDIGO de DEONTOLOGIA dos ADVOGADOS EUROPEUS;
MEMORANDO EXPLICATIVO;
BILHETE de IDENTIDADE PROFISSIONAL do ADVOGADO EUROPEU.

Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado
Legislação e regulamentos complementares (2ª Edição)
ISBN: 9789724069494 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 26 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 532 Tipo de Produto: Livro Coleção: Códigos Anotados Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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