Bertrand.pt - Entre a Reclusão e a Liberdade - Volume II

Entre a Reclusão e a Liberdade - Volume II

Pensar a Reclusão

de João Luís Moraes Rocha 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: outubro de 2008
Portes
Grátis
10%
22,21€
Poupe 2,22€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - Envio 24H
portes grátis

Prefácio

Finalmente o segundo volume dos estudos Entre a Liberdade e a Reclusão, agora de subtítulo Pensar a Reclusão. A principal razão destes três anos de separação entre o primeiro e o segundo volume, radica em sérias razões de saúde do subscritor das presentes linhas, a que se aditaram algumas tropelias que neste país não poupam idade, mérito ou, mesmo, a saúde.
Posto este esclarecimento, importa agradecer aos co-autores do presente volume que mantendo a determinação e o apoio, aguardaram que abrandasse aquela turbulência.
Tal como o primeiro tomo, este reúne diversos estudos que têm por tema central a reclusão no seu sentido amplo de situação estrutural e objectiva e, sobretudo, no seu aspecto subjectivo, a saber, a do próprio recluído, a sua percepção sobre a situação em que se encontra.
Pensar a reclusão é um exercício prévio a compreender a reclusão do nosso semelhante, se é que é possível, para quem a não sofreu, compreendê-la. Em rigor, não será possível compreender o sofrimento do outro, julga-se que sim o que além de ser diferente de compreender é perigoso pois o convencimento erróneo do saber é mais grave, pelas consequências que dele podem advir, do que a própria ignorância.
E, essa impossibilidade de compreensão gera um afastamento, numa atitude de defeso. Embora, por ser socialmente correcto, se lamente o infortúnio de quem cumpre pena, independentemente do merecimento de tal padecimento, faz-se por não tematizar em demasia o assunto, com receio de se tornar incómodo. O sofrimento alheio, se ganha proximidade, pode ser, no mínimo, desagradável...
Quedando por Pensar a reclusão que já de si é novidade e contra-moda, o presente volume reúne vários contributos, autónomos entre si, sobre o conspecto multifacetado da privação da liberdade, a qual abrange a dinâmica da própria restituição à liberdade.
Pensar é uma primeira e fundamental aproximação a um problema complexo como é o do crime e da privação da liberdade. E, nas últimas duas décadas, os estudos empíricos no domínio da criminologia têm revelado que é possível reduzir a reincidência criminal, mediante a reabilitação do delinquente e não através da sua simples punição, maxime reclusão. Reabilitação que exige uma aproximação ao indivíduo recluso com vista a poder promover uma vida que valha a pena preservar, bem como, do mesmo passo, mitigue ou elimine os factores de risco.
Pensar a reclusão é, portanto, um passo imprescindível para se legislar, decidir e agir no domínio do crime e da reclusão com vista a ajudar a construir uma sociedade mais segura, menos alienada, mais humana. Os estudos, hoje presentes a público, estão inseridos no volume de acordo com a ordem com que foram sendo concluídos.
O primeiro, de autoria de Semedo Moreira, constitui uma abordagem circunstanciada das saídas precárias, um instituto de particular importância para o sistema que ensaia a libertação do recluso e para o próprio recluso, na sua ligação/aproximação à sociedade livre. Segue-se uma co-autoria de Moraes Rocha e Carmen Mendes, sobre a percepção que os reclusos têm quanto à justeza da pena que lhes foi aplicada e cumprem. Este estudo exploratório tem o mérito de abordar, pela primeira vez entre nós, uma realidade da maior importância para o sistema punitivo em geral e para o sistema penitenciário em particular. Da forma como o condenado aceita (ou não aceita) a pena, depende, em grande parte, a eficácia da condenação e do próprio cumprimento de pena.
Outra co-autoria, esta de Moraes Rocha e Sónia Constantino, incide sobre a percepção da mudança que aos reclusos advém do facto de estarem recluídos. Este estudo pioneiro vem desvendar, pelo lado dos reclusos, a suposta eficácia do sistema penitenciário. E, para além da própria finalidade da reclusão, ele revela a pessoa do recluso, peça fundamental de todo e qualquer sistema prisional.
Um outro estudo, da responsabilidade de Rui Simões e Margarida Cardoso, tendo em conta o relevo evidenciado nas entrevistas pela memória de saídas precárias anteriores e a carga emocional de antecipação, procura explorar algumas dimensões patentes no discurso produzido pêlos reclusos sobre a saída precária, nomeadamente as referências sociais, espaciais e temporais, cruzando-as com a estrutura causal e argumentativas enunciadas, dicotomizadas entre as representações de estabilidade e mudança.
O derradeiro estudo, de Moraes Rocha, Sofia Silvério e Tânia Dinis, tem como objecto o medo e a reclusão, isto é, tem como escopo as manifestações do medo nos reclusos, medo esse que advém e/ou é poten-ciado pelo próprio estado de encarceramento. Além de nos revelar o aspecto subjectivo do sujeito em reclusão, este trabalho enuncia, de uma forma inovadora, algumas das deficiências e carências do sistema prisional mais sensíveis para os seus destinatários.
São estes cinco contributos que agora se trazem a público, num período em que todo o empenho e esforço, não importa em que domínio, se queda pelas preocupações económicas. A dimensão humana é preterida de forma despudorada pelo argumento do economicamente sustentável, quando tal sucede, o indivíduo fica acobardado pêlos mais diversos medos, uma vez que a redução ou supressão de todos os outros valores retira o equilíbrio suposto de existir numa sociedade democrática. Tal redunda numa espiral em que pensar o outro pode ser perigoso, além de que apontar deficiências ou caminhos novos numa ordem preestabelecida e sujeita a uma autoridade meramente funcional, pode merecer o mais forte anátema. Ora, neste conspecto redutor, o homem em reclusão, já sobrecarregado de limitações, corre o risco de ser considerado «de valor insignificante». E contra essa desumanização que, no seu limite, estes estudos se dirigem.
Outono de 2007
Moraes Rocha

Índice

Saída (Precária) Prolongada: uma aritmética do insucesso
Percepção da Adequação da Pena
Reclusão e mudança
O Medo em Reclusão

Entre a Reclusão e a Liberdade - Volume II
Pensar a Reclusão
ISBN: 9789724035437 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 230 x 160 x 22 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 336 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

Sugestões

Código Penal - Edição Académica
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
10,90€
Porto Editora, S.A.
Código de Processo Penal - Edição Universitária
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
11,90€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.