Bertrand.pt - Entidades Privadas com Poderes Públicos

Entidades Privadas com Poderes Públicos

(Reimpressão da edição de Outubro/2005)

de Pedro Gonçalves 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: setembro de 2008
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Índice

Introdução

Parte I
Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas à luz de algumas coordenadas jurídicas da actualidade

Estado e entidades particulares: responsabilidades partilhadas
Persistência das dicotomias tradicionais entre público e privado
Privatização no âmbito da execução de tarefas públicas

Parte II
Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas: elementos constitutivos e delimitação

Elementos constitutivos
Exercício privado da função administrativa e exercício privado de poderes públicos de autoridade

Parte III
Entidades privadas com funções administrativas e poderes públicos de autoridade

Particulares
Entidades administrativas privadas

Parte IV
Delegação e exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas - configuração constitucional e regime jurídico

Enquadramento constitucional
Regimes jurídicos da delegação e do exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas

Entidades Privadas com Poderes Públicos
(Reimpressão da edição de Outubro/2005)
ISBN: 9789724026442 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 168 x 239 x 66 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 1198 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  História e Estudos do Direito

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