Bertrand.pt - É Possível Reclamar das Decisões do Órgão da Execução Fiscal? Sim, Claro. E, de Outras Autoridades da Administração Tributária? Também

É Possível Reclamar das Decisões do Órgão da Execução Fiscal? Sim, Claro. E, de Outras Autoridades da Administração Tributária? Também

(2ª Edição)

de Helder Martins Leitão 

Editor: Librum Editora
Edição ou reimpressão: março de 2019
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Atualizada de acordo com o Orçamento do Estado de 2019.

(Atualizada até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)

Normalmente, ante uma execução fiscal, a reacção que ocorre é a da oposição.
É questão de descortinar fundamento para tanto.
Deixando-se intocável toda uma série de decisões e práticas de actos da autoria do órgão da execução fiscal e de outras autoridades da administração tributária.
E, não obstante, é relevante a sua apreciação, até porque aí pode residir o êxito de eventual oposição.
Podendo até, aliás, conseguir-se a anulação ou, quando menos, fazer cumprir as regras do jogo tantas vezes olvidadas ou espezinhadas pelos agentes tributários.
O trabalho que ao diante vai anda ao redor desse antanho da execução fiscal.
Foi toda a gama de possibilidades de reacção às decisões do órgão de execução fiscal e de outras autoridades tributárias que procuramos verter neste tomo.
Matéria pouco tratada entre os fiscalistas, maugrado a valia que lhe assiste.
Teríamos conseguido transmitir aquilo a que nos propusemos?
Parafraseando Tchaikovski: «Não sei se gosto disto, mas foi o que eu quis dizer».

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(2ª Edição)
ISBN: 9789895438266 Ano de edição ou reimpressão: 03-2019 Editor: Librum Editora Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 194 Tipo de Produto: Livro Coleção: Nova Fiscus Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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