Bertrand.pt - Dos Recursos

Dos Recursos

(Regime do Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto)

de Luís Correia de Mendonça e Henrique S. Antunes 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: maio de 2009
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Declaradamente motivado por finalidades de simplificação e celeridade processuais, racionalização de acesso ao Supremo e recondução do Supremo à função de uniformização jurisprudencial, o legislador procedeu a uma ampla reconformação do sistema de recursos.
A Reforma mostra uma excessiva preocupação com a tutela do vencedor e a correspondente desconsideração da tutela do vencido, patente na nítida e múltipla compressão do direito à impugnação.
Nesta obra, os autores procuram responder a um amplo conjunto de problemas que a Reforma suscita, para os quais nem sempre se encontra hoje disponível uma resposta fácil e acessível.

Dos Recursos
(Regime do Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto)
de Luís Correia de Mendonça e Henrique S. Antunes 
ISBN: 9789727244386 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 170 x 238 x 21 mm Páginas: 400 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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