Bertrand.pt - Domínio Público Local

Domínio Público Local

de António Pereira da Costa, Marcos Almeida Cerreda, Bernardo A. Azevedo e Ana Raquel Gonçalves Moniz 

Editor: CEJUR
Edição ou reimpressão: novembro de 2006
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As questões do domínio publico em geral e do das autarquias locais em particular tem merecido pouca atenção em Portugal e por isso tem ainda maior interesse a publicação, pelo Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR), dos textos das intervenções feitas no Seminário "Domínio Publico Local" que a Escola de Direito da Universidade do Minho organizou no dia 9 de Dezembro de 2005.

Nota de Abertura
-Domínio público local: noção e âmbito
Ana Raquel Gonçalves Moniz
-Linhas fundamentais por que se rege a disciplina jurídico-normativa aplicável à constituição, gestão e extinção dos bens públicos
Bernardo A. Azevedo
-Domínio público local e urbanismo
António Pereira da Costa
-El patrimonio de las Entidades Locales gallegas
-La base patrimonial de los servicios publicos locales
Marcos Almeida Cerreda

Domínio Público Local
de António Pereira da Costa, Marcos Almeida Cerreda, Bernardo A. Azevedo e Ana Raquel Gonçalves Moniz 
ISBN: 9789899511507 Ano de edição ou reimpressão: Editor: CEJUR Idioma: Português Dimensões: 163 x 231 x 7 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 132 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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