Direito Civil

Domínio Público Local

de António Pereira da Costa, Marcos Almeida Cerreda, Bernardo A. Azevedo e Ana Raquel Gonçalves Moniz 

Bertrand.pt - Domínio Público Local
Editor: CEJUR
Edição: novembro de 2006
9,54€
7,63€
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As questões do domínio publico em geral e do das autarquias locais em particular tem merecido pouca atenção em Portugal e por isso tem ainda maior interesse a publicação, pelo Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR), dos textos das intervenções feitas no Seminário "Domínio Publico Local" que a Escola de Direito da Universidade do Minho organizou no dia 9 de Dezembro de 2005.

Nota de Abertura
-Domínio público local: noção e âmbito
Ana Raquel Gonçalves Moniz
-Linhas fundamentais por que se rege a disciplina jurídico-normativa aplicável à constituição, gestão e extinção dos bens públicos
Bernardo A. Azevedo
-Domínio público local e urbanismo
António Pereira da Costa
-El patrimonio de las Entidades Locales gallegas
-La base patrimonial de los servicios publicos locales
Marcos Almeida Cerreda

Domínio Público Local
de António Pereira da Costa, Marcos Almeida Cerreda, Bernardo A. Azevedo e Ana Raquel Gonçalves Moniz 
ISBN:
9789899511507
Ano de edição:
11-2006
Editor:
CEJUR
Idioma:
Português
Dimensões:
163 x 231 x 7 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
132
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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