Bertrand.pt - Dois Temas de Direito Comunitário do Trabalho

Dois Temas de Direito Comunitário do Trabalho

Incumprimento das Directivas comunitárias - O tempo de Trabalho no Direito Comunitário

de Maria de Fátima Ribeiro e Sofia Oliveira Pais 

Editor: Universidade Católica Portuguesa - Porto
Edição ou reimpressão: abril de 2000
10,57€
8,46€
Esgotado ou não disponível

Incumprimento das Directivas Comunitárias (do efeito directo responsabilidade do Estado) - Introdução. Algumas reflexões sobre as directivas comunitárias e o seu incumprimento - Meios de defesa dos particulares face ao incumprimento das directivas: o princípio do efeito directo vertical - O princípio da interpretação conforme - O princípio da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário - O problema da responsabilidade do Estado no ordenamento jurídico português - O Tempo de Trabalho no Direito Comunitário (a Directiva 93/104/CE de 23 de Novembro) - Evolução histórica - A Directiva 93/104/CE, de 23 de Novembro - Transposição da Directiva para o nosso ordenamento jurídico-laboral. Aspectos mais relevantes - Evolução das questões relativas ao tempo de trabalho em alguns países da Europa

Dois Temas de Direito Comunitário do Trabalho
Incumprimento das Directivas comunitárias - O tempo de Trabalho no Direito Comunitário
ISBN: 9789728069407 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Universidade Católica Portuguesa - Porto Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 182 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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