Bertrand.pt - Do Abuso de Direito

Do Abuso de Direito

(Reimpressão da Edição de 1999)

de Jorge Manuel Coutinho de Abreu 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2006
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Neste livro, o primeiro do autor (publicado em 1983), são confrontados criticamente variados dados doutrinários, legislativos e jurisprudenciais então existentes e intenta-se precisar os critérios e sub-crítérios do abuso do direito no direito civil e nas deliberações dos sócios.
Como se escreveu na Nota à (1.a) reimpressão: "Livro velho, produto de verdes anos (com as insuficiências e até ingenuidades mas também com a ousadia e frescor próprios dessa idade), ainda assim não será descabido recolocá-lo nas livrarias - parece continuar a ter alguma utilidade".

Índice

O problema no direito civil

À procura do critério do abuso de direito
O abuso de direito e a lei
A sanção do abuso de direito
O abuso de direito e figuras ditas afins
O abuso de direito na jurisprudência portuguesa

O problema nas deliberações sociais

O sentido da personalidade jurídica das sociedades comerciais e a questão do interesse social
Critério das deliberações sociais abusivas
O abuso de direito perante construções concorrentes
A sanção das deliberações sociais abusivas
Campos onde virtualmente jogam as deliberações abusivas
As deliberações sociais abusivas na jurisprudência portuguesa

Do Abuso de Direito
(Reimpressão da Edição de 1999)
ISBN: 9789724012599 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 231 x 12 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 208 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  História e Estudos do Direito

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