Direitos Fundamentais - Multiculturalismo e Religiões

Esta terceira edição do anuário das actividades da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) tem como pólos de referência dois acontecimentos essenciais: o novo impulso dado à promoção e à protecção dos Direitos do Homem em todos os Estados pela criação do Conselho dos Direitos Humanos, que resulta no reconhecimento dos direitos fundamentais como pilar essencial da ONU, e o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, a assinalar pela União Europeia em 2007. Destacam-se, por isso, na actividade da CDHOA, no decurso do ano de 2006, a abordagem das questões suscitadas pelos fundamentalismos e nacionalismos, pelo europeísmo, pelo universalismo e pela globalização, bem como pelas temáticas da alteridade, da inclusão, da segregação, da integração, da assimilação, enfim do respeito pela diversidade e pela diferença - questões problemáticas de grandes visibilidade e relevância que motivaram a eleição do principal tema de análise e trabalho do ano: multiculturalismo e religiões.
Assim, do presente anuário constam textos sobre o direito à vida, os direitos humanos em geral, a liberdade religiosa, a justiça desportiva, multiculturalismo e religiões, democracia e multiculturalidade, exclusão e inclusão social, cidadania, educação, juventude e direitos das crianças, entre muitos outros, nos quais se destacam as questões suscitadas a propósito dos abusos de poder, das denúncias apresentadas e das temáticas da tolerância, da xenofobia e da promoção dos direitos dos mais desprotegidos, sobretudo em situação de menoridade, incapacidade ou envelhecimento. São ainda abordadas diversas temáticas relacionadas com a liberdade, as prisões e os direitos do homem, designadamente o mandado de detenção europeu, os direitos processuais penais mínimos, a protecção internacional dos direitos humanos, as comissões militares norte-americanas e a imprescindibilidade do papel do advogado, a que se segue uma referência à atribuição anual do Prémio Ângelo d'Almeida Ribeiro que, em 2006, reconheceu o meritório trabalho em prol dos idosos da Associação Luís Pereira da Mota, tendo sido igualmente prestada uma homenagem póstuma à Dra. Idalina Gomes.