Bertrand.pt - Direitos Fundamentais e Direito Privado, Uma Perspectiva de Direito Comparado

Direitos Fundamentais e Direito Privado, Uma Perspectiva de Direito Comparado

de António Pinto Monteiro, Ingo Wolfgang Sarlet e Jorg Neiner 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: agosto de 2007
25,24€
Esgotado ou não disponível.

Prefácio

A relação entre direitos fundamentais e direito privado tornou-se, hoje, também no plano internacional, num tema jurídico chave. Dogmaticamente afigura-se, por isso, interessante ultrapassar os limites do discurso nacional e esclarecer a problemática numa perspectiva de direito comparado, incluindo os fundamentos histórico-jurídicos e teorético-jurídicos.
No primeiro contributo deste livro, sobre o direito privado romano, verifica-se logo como que uma destruição da temática, na medida em que se esboça uma ordem jurídica que, justamente, não conhecia quaisquer "direitos fundamentais". O segundo contributo trata o tema metodologicamente, sob o prisma da interpretação em conformidade com o direito primário.
Após estes contributos iniciais, segue-se uma "Parte Geral" que começa com um texto de direito internacional sobre a eficácia dos direitos humanos nas relações de direito privado (a partir sobretudo do exemplo da Argentina). Seguem-se quatro análises nacionais, do Brasil, Portugal, Espanha e Alemanha, sobre a influência dos direitos fundamentais no respectivo ordenamento de direito privado. Esta "Parte Geral" é completada com um contributo de direito europeu sobre a "Eficácia das liberdades fundamentais em relação a terceiros".
A "Parte Especial", que conclui a obra, serve para exemplificação de influências de direitos fundamentais e contém contributos específicos sobre protecção do consumidor, a vida como dano (ambos de Portugal), direitos fundamentais no direito do trabalho, liberdade europeia de estabelecimento (ambos da Alemanha), protecção contra a discriminação, bem como tutela judicial efectiva (ambos do Brasil).
A presente obra reúne as intervenções dos participantes no Simpósio que teve lugar no início de Agosto de 2006 no Mosteiro de Frauenwõrth, na Fraueninsel (Chiemsee/Baviera). Especial agradecimento é devido ao Professor Doutor Dr. h.c. mult. Claus-Wilhelm Canaris, que dirigiu a discussão dos trabalhos. Inclui, além disso, dois outros artigos, dos Professores Doutores Juan Maria Bilbao Ubillos (Espanha) e Christian Courtis (Argentina), que também contribuíram gentilmente para esta obra, apesar de não terem participado naquele Simpósio. E é devido ainda uni agradecimento à Dr.a Gisela Kern e a D. Brigitte Bradatsch, que deram valiosa ajuda na preparação do Simpósio, bem como a Madre Scholastica McQueen OSB, pelo acolhimento no Mosteiro, de extraordinária hospitalidade.
Paralelamente a esta edição, da Livraria Almedina, em Portugal e no Brasil, foi também publicada uma edição em língua alemã, a cargo da Mohr Siebeck, de Tübingen. As traduções dos textos dos Colegas alemães para português foram feitas pêlos doutorandos Jorge Cesa Ferreira da Silva e Pedro Scherer de Mello Aleixo, a quem se agradece. As traduções seguem a grafia brasileira.
Coimbra, Julho de 2007

Índice Geral

Introdução

A dimensão abrangente do Direito Privado romano - Observações sistemático-teoréticas sobre uma ordem jurídica que não conhecia "Direitos Fundamentais" - Tiziana Chiusi
A interpretação em conformidade com o direito primário - Marietta Auer

Parte Geral

La eficácia de los derechos humanos en Ias relaciones entre particulares - Christian Courtis
A Influência dos Direitos Fundamentais no Direito Privado: o caso Bra¬sileiro - Ingo Wolfgang Sarlet
A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado português - Paulo Mota Pinto
La eficácia frente a terceros de los derechos fundamentales en el ordenamiento espanol - Juan María Bilbao Ubillos
A influência dos direitos fundamentais no direito privado alemão - Jörg Neuner
A "eficácia jurídico-privada das liberdades fundamentais" no direito comunitário - para a dissolução de uma figura jurídica unitária - Carsten Herresthal

Parte Especial

Breve nótula sobre a protecção do consumidor na jurisprudência constitucional portuguesa - António Pinto Monteiro
A vida própria como dano - Perspectivas civis e constitucionais de um tema actual - Manuel A. Carneiro da Frada
Direitos fundamentais no direito do trabalho - Reinhard Singer
Efeitos da liberdade de estabelecimento europeia sobre o direito societário - Hans Christoph Grigoleit
A proteção contra discriminação no direito contratual brasileiro - Jorge Cesa Ferreira da Silva

Direitos Fundamentais e Direito Privado, Uma Perspectiva de Direito Comparado
ISBN: 9789724032467 Ano de edição ou reimpressão: 08-2007 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 229 x 160 x 27 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 438 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Internacional

Sugestões

Manual de Arbitragem Internacional Lusófona - Volume 1
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
29,90€
Edições Almedina
Direito Internacional Público
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
13,30€
Porto Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.