Bertrand.pt - Direitos do Homem

Direitos do Homem

De João XIII a João Paulo II

de Giorgio Filibeck 

Editor: Principia
Edição ou reimpressão: abril de 2000
14,64€
Esgotado ou não disponível.

A segunda metade do século XX ficou indelevelmente marcada pela maior consciencialização dos direitos humanos, como base primeira da construção de um mundo mais digno.

O cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem foi uma efeméride que proporcionou um conjunto de iniciativas a todos os níveis, com o objectivo de promover estes valores da vida em sociedade e de chamar a atenção para a ainda persistente violação dos direitos humanos fundamentais.

A Comissão Nacional Justiça e Paz associou-se a esta comemoração com uma posição pública que intitulou provocativamente "A violação universal dos direitos humanos", organizou um colóquio sobre os direitos humanos no mundo do trabalho e promoveu a edição do livro da autoria de Alcides Gouveia Por Uma Cultura dos Direitos Humanos.

Este aniversário foi, em geral, um espaço de memória e um tempo de renovada esperança. Para a Igreja foi uma oportunidade de questionamento e também de denúncia de situações indignas em que vive a pessoa humana e, mais importante, um revigoramento do seu contributo para a edificação de uma sociedade fundada no respeito pela Vida e pelos direitos essenciais das pessoas.

Cristo deixou-nos há 2000 anos o Mandamento que continua a ser o primeiro e a ser novo: "Amar o próximo como a nós mesmos". Desta maneira singela mas integral, todos os limites positivos e negativos da conduta do homem em relação aos outros homens estão envolvidos, o que, na sua essência, poderia até dispensar a exaustiva formulação dos direitos humanos. Foi, pois, neste contexto de celebração e de exigência, que a CNJP aderiu com entusiasmo à ideia da edição deste livro, na qualidade de parceiro editorial.

Trata-se da primeira versão em língua não italiana da agora actualizada e notável obra de Giorgio Fillibeck, que percorre com exaustão o património dos papados desde João XXIII a João Paulo II na enunciação e promoção dos direitos da pessoa humana. Pela sua oportunidade, agora que se celebra o Grande Jubileu do Ano 2000, pelo seu carácter estruturante, que permite a compreensão articulada e homogénea da acção da Igreja na defesa da dignidade da pessoa humana, e pelo seu perfil sistematizado e pedagógico para a "aprendizagem" incessante de uma cultura dos direitos humanos, esta obra será, por certo, um guião orientador cuja leitura nos permitirá redescobrir, revisitar ou até despertar para valores e princípios, às vezes submergidos na rotina do quotidiano.

Ao longo deste livro perpassa o carácter indivisível, integrado e pluridimensional dos direitos humanos, desde os direitos cívicos e políticos até aos hoje plenamente consagrados direitos de natureza económica, social, cultural, geracional e até informacional. Este traço de indivisibilidade é tão mais importante quanto, não raro, se evidenciam tendências para dualizar de uma maneira artificial e perigosa esses mesmos direitos: de um lado, os civis e políticos; do outro, os sociais, económicos e culturais.

O compromisso dos cristãos para promover, com autenticidade, energia, clareza e radicalidade, os direitos humanos fundamentais não poderá ser perspectivado como um aspecto adjectivo da sua acção e exemplo, seja em que plano for. É necessário saber aplicá-los no dia-a-dia, sem os vulgarizar ou torná-los tão-só "mecânicos". Daí a importância que assume o revigoramento de uma cultura dos direitos humanos, seja no plano educacional, seja para os cristãos, também numa perspectiva catequética. Uma sociedade equilibrada e harmoniosa tem que se fundar numa educação para os direitos humanos que dê aos mais jovens uma consciência afirmativa do primado da pessoa humana, da sua dignidade e da procura incessante do bem comum.

Este apelo à maior aculturação dos direitos humanos é fundamental para aumentar a sua visibilidade, formar consciências, alimentar o caudal da transmissão entre gerações, prevenir impunidades e arbitrariedades, recuperar valores que dêem sentido à vida humana, possibilitar, enfim, o direito à paz, ao desenvolvimento e à justiça. Os direitos humanos não são monopólio de ninguém. São um património inalienável de todos.

A Igreja, perita em humanidade, não pretende "cristianizar" os direitos humanos, mas contribuir com a força da sua missão evangelizadora para o seu aprofundamento e plena vivência. Num tempo muito direccionado para uma lógica de globalização dos bens e dos recursos, que por vezes se subjuga a um desequilíbrio entre direitos e deveres e a um predomínio acentuado dos meios sobre uma preocupante atrofia dos fins, é necessário apelar acima de tudo a uma verdadeira "globalização" dos direitos da pessoa humana, num mundo conturbado por conflitos e sistemáticas violações dos direitos fundamentais.

Todos, sem excepção, devemos contribuir para este objectivo. Os cristãos, em particular, têm a obrigação de não pactuar com o conformismo e o silêncio quando podem estar em causa o enfraquecimento ou mesmo a supressão de direitos essenciais. Se necessário, com o sentido do perdão e reconciliação e com a esperança do anúncio da Boa Nova.

Como disse Roger Etchegarray, ex-presidente do Conselho Pontifício Justiça e Paz, "Toda a denúncia deve ser seguida de anúncio: é mais importante dividir as sementes da eternidade que os resíduos da morte".

Uma palavra final de profundo reconhecimento pelo notável trabalho de todos quantos contribuíram para a coordenação técnica da publicação, tradução e revisão linguística.

Lisboa, Janeiro de 2000
António Bagão Félix, Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz

Índice
Prefácio à edição portuguesa
Nota do Autor
Lista das fontes bibliográficas
Parte 1
1. Missão da Igreja para a defesa e a promoção da dignidade humana
2. Dignidade da pessoa com fundamento nos direitos do homem
3. Exercicio da autoridade, bem comum, direitos do homem
4. Respeito pela pessoa e pelos direitos do homem em geral
5. Correspondência entre direitos e deveres
6. Direitos e deveres na Igreja; dos leigos em particular
7. Verdade/dignidade da pessoa que se encontra no erro
8. Justiça/Justiça social
9. Amor/Solidariedade
10. Liberdade/Libertação
11. Igualdade/Fraternidade
12. Direitos do homem e paz
13. Direitos do homem e desenvolvimento
14. Direitos do homem e ambiente
15. Violações dos direitos da pessoa e das comunidades humanas
16. Universalidade dos direitos do homem
17. Importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem e papel das instituições internacionais
18. Direitos do homem, Estado de Direito e democracia
19, Direitos do homem e biomedicina
Parte 2
20. Direito à vida
21. Direito à integridade fisica e psíquica: interdição da tortura
22. Direito à não-descriminação de raça e de sexo
23. Direito à emigração e ao asilo: trabalhadores emigrados, refugiados
24. Direito à propriedade e seus limites
25. Direito à liberdade de consciência e de religião
26. Direito à liberdade de expressão e de informação
27. Direito à liberdade de associação
28. Direito à participação nos negócios públicos
29. Direito à iniciativa económica
30. Direito ao trabalho e direitos dos trabalhadores
31. Direito à habitação
32. Direito à educação e cultura
33. Direitos da familia e da criança
34. Direitos das comunidades religiosas
35. Direitos das minorias
36. Direitos dos povos autóctones
37. Direitos das nações e dos povos
Indice das fontes bibliográficas
Indice geral

Direitos do Homem
De João XIII a João Paulo II
de Giorgio Filibeck 
ISBN: 9789728500177 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Principia Idioma: Português Dimensões: 180 x 250 x 60 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 870 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

Sugestões

As Expressões Latinas no Discurso Jurídico
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
29,90€
Edições Almedina
Direito do Desporto
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
22,20€
Universidade Católica Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.