Bertrand.pt - Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

(3ª Edição)

de Maria João Antunes 

Editor: Edições Almedina
Edição: fevereiro de 2021
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O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.

Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, incluindo a mais recente, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

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(3ª Edição)
ISBN: 9789724091495 Ano de edição: 02-2021 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 229 x 13 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 256 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Universitários Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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