Esta nova edição procede a alterações, substituições e actualizações de notas e posições doutrinais e temáticas.
O livro inclui:
• Princípios Fundamentais do Direito Processual Civil
• Competência Internacional e Interna
• Processo Declarativo - Ordinário, Sumário e Sumaríssimo
• Processos Especiais • Julgados de Paz