Direito Penal Económico e Financeiro

O livro que agora chega aos escaparates com a chancela científica do IDPCC corresponde às conferências proferidas no primeiro e segundo cursos pós-graduados de aperfeiçoamento em Direito Penal Económico e Financeiro organizados pelo Instituto nos anos de 2008/2009 e 2009/2010.

Desfilaram pelos dois cursos os mais variados temas de parte geral e de parte especial do Direito Penal Económico e Financeiro, sem esquecer os de processo penal e os de Direito Comunitário que vêm adquirindo importância crescente no ordenamento jurídico nacional.

Se alguma conclusão se pode retirar do conjunto das conferências é a de que, mau grado a amplitude e a heterogeneidade interna desta área do Direito Penal, é possível identificar referentes normativos que se prendem com a arquitectura do ilícito típico (bens jurídicos colectivos, relação entre estes e os factos típicos, composição do dolo e espécies de erro, etc.) e com a configuração da culpa (características do sujeito da culpa, formação da consciência da ilicitude, etc.), que permitem fundamentar a sua autonomia.