Bertrand.pt - Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários

Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários

Volume I - Problemas Gerais

 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: julho de 1998
24H
Portes
Grátis
10%
26,44€
Poupe 2,64€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - Envio imediato
portes grátis

Autores: Eduardo Correia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Jorge de Figueiredo Dias, José de Faria Costa, Manuel António Lopes Rocha, Manuel da Costa Andrade, Miguel Pedrosa Machado, Pedro Caeiro

I - DIREITO PENAL, ECONÓMICO, DIREITO PENAL SECUNDÁRIO E DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES: Direito penal e direito de mera ordenação social - O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social - Para uma dogmática do direito penal secundário - Contributo para o conceito de contra-ordenação (A experiência alemã) - A importância da recorrência no pensamento jurídico. Um exemplo: a distinção entre o ilítico penal e o ilícito de mera ordenação social - Elementos para o estudo da legislação portuguesa sobre contra-ordenações - O ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidiariedade da intervenção penal;
II - PROBLEMAS GERAIS DO DIREITO PENAL ECONÓMICO: Breves reflexões sobre o Decreto-Lei n.º 207-B/75 e o direito penal económico - Introdução ao Direito Penal Económico - Problemática geral das infracções contra a economia nacional - Sobre a concepção e os princípios do Direito Penal Económico - Notas críticas à penalização de actividades económicas - Breves considerações sobre o fundamento, o sentido e a aplicação das penas em Direito Penal Económico - A nova lei dos crimes contra a economia (Dec.-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro) à luz do conceito de «bem jurídico» - O Direito Penal Económico e as causas implícitas de exclusão da ilicitude - A responsabilidade penal das pessoas colectivas: novas perspectivas - A propósito da revisão do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro (Infracções antieconómicas) - A responsabilidade jurídico-penal da empresa e dos seus órgãos (ou uma reflexão sobre a alteridade nas pessoas colectivas à luz do direito penal) - Perspectivas de formação de um Direito Penal da União Europeia.

Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários
Volume I - Problemas Gerais
ISBN: 9789723208375 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 162 x 232 x 30 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 532 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comunitário
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Económico
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

Sugestões

Tratados da União Europeia
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
16,90€
Porto Editora
Direito da União Europeia
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
39,90€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.