Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários

Autores: Eduardo Correia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Jorge de Figueiredo Dias, José de Faria Costa, Manuel António Lopes Rocha, Manuel da Costa Andrade, Miguel Pedrosa Machado, Pedro Caeiro

I - DIREITO PENAL, ECONÓMICO, DIREITO PENAL SECUNDÁRIO E DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES: Direito penal e direito de mera ordenação social - O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social - Para uma dogmática do direito penal secundário - Contributo para o conceito de contra-ordenação (A experiência alemã) - A importância da recorrência no pensamento jurídico. Um exemplo: a distinção entre o ilítico penal e o ilícito de mera ordenação social - Elementos para o estudo da legislação portuguesa sobre contra-ordenações - O ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidiariedade da intervenção penal;
II - PROBLEMAS GERAIS DO DIREITO PENAL ECONÓMICO: Breves reflexões sobre o Decreto-Lei n.º 207-B/75 e o direito penal económico - Introdução ao Direito Penal Económico - Problemática geral das infracções contra a economia nacional - Sobre a concepção e os princípios do Direito Penal Económico - Notas críticas à penalização de actividades económicas - Breves considerações sobre o fundamento, o sentido e a aplicação das penas em Direito Penal Económico - A nova lei dos crimes contra a economia (Dec.-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro) à luz do conceito de «bem jurídico» - O Direito Penal Económico e as causas implícitas de exclusão da ilicitude - A responsabilidade penal das pessoas colectivas: novas perspectivas - A propósito da revisão do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro (Infracções antieconómicas) - A responsabilidade jurídico-penal da empresa e dos seus órgãos (ou uma reflexão sobre a alteridade nas pessoas colectivas à luz do direito penal) - Perspectivas de formação de um Direito Penal da União Europeia.