Bertrand.pt - Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo

Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo

O Progresso ao Retrocesso (4ª Edição)

de Manuel Monteiro Guedes Valente 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2020
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Esta nossa reflexão, ainda em busca de porto seguro, propugna a defesa de um sistema melhor que nunca deve ser o Direito penal. Mas, tendo de o ser, defendemos um sistema penal integral do ser humano que se assuma como limite do poder de punir do Estado, despido de quaisquer pretensões de nomenclaturas neutralizadoras da legalidade constitucional penal, como a de Direito penal do amigo de Ferrando Mantovani ou a de Direito penal do inimigo de Gunther Jakobs.

Pugnamos por uma intervenção jurídico-criminal assente na tutela de bens jurídicos dignos e carentes de tutela penal e subordinada ao sistema jus constitucional para que se evitem as ansiadas flexibilizações do princípio da legalidade, a detração do princípio da igualdade e a proposição de um caminho de niilificação da pessoa humana.

Afirmamos que toda a pessoa humana é pessoa e nunca uma coisa ou uma não-pessoa.

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Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo
O Progresso ao Retrocesso (4ª Edição)
ISBN: 9789724083773 Ano de edição ou reimpressão: 03-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 229 x 8 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 168 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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