Direito Internacional Público - Volume II

Sujeitos e Responsabilidade

de Eduardo Baptista 

Bertrand.pt - Direito Internacional Público - Volume II
Editor: Edições Almedina
Edição: abril de 2004
35,00€
Notifiquem-me quando disponível

Índice

Parte III - Sujeitos

Capítulo I
O Estado

Secção I - Personalidade
I. Constituição
II. Extinção

Secção II - Capacidade
I. Poder Independente ("soberania")
II. Jurisdição pessoal

Capítulo II
Outros Sujeitos

Secção I - As Organizações Internacionais
I - Conceito
II - Personalidade Jurídica
III - Atribuições, poderes e imunidades
IV - Membros

Secção II - Sujeitos Menores
I - Pessoas colectivas públicas menores e grupos armados
II - Os particulares

Parte IV - Responsabilidade

Capítulo I
Regime Substantivo

I - Pressupostos
II - Causas de exclusão da ilicitude e da responsabilidade
III - Conteúdo
IV - Titularidade

Capítulo II

Resolução Pacífica das Controvérsias

Índice Antroponímico

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Direito Internacional Público - Volume II
Sujeitos e Responsabilidade
ISBN:
9789724021744
Ano de edição:
04-2004
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 230 x 35 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
612
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
X
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