Direito Fiscal

(11ª Edição)

de José Casalta Nabais 

Bertrand.pt - Direito Fiscal
Editor: Edições Almedina
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Constitui objectivo deste livro fornecer aos alunos do 1º ciclo uma exposição das principais matérias versadas nas aulas. Nele são tratados os temas clássicos da teoria geral do direito fiscal e feita uma descrição do sistema fiscal português, a que acresce um capítulo sobre o direito económico fiscal, novidade sem paralelo nos manuais de direito fiscal, e uma alusão ao direito penal fiscal.

Após uma introdução a fixar o conceito de imposto e a delimitar o âmbito do direito fiscal, entra-se na correspondente teoria geral. Nela se trata da teoria geral do ordenamento jurídico-fiscal, cuidando, depois, da teoria geral da relação jurídica fiscal, em que se percorre a relação fiscal, a actividade administrativa fiscal e as garantias dos contribuintes.

Em sede do sistema fiscal, além da sua evolução e estrutura, descreve-se a dinâmica dos impostos que integram a tributação do rendimento, do património e do consumo.

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ISBN: 9789724078755 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 150 x 227 x 30 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 652 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Universitários Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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