Bertrand.pt - Direito Financeiro Local

Direito Financeiro Local

(Finanças Locais - 2ª Edição)

de Joaquim Freitas da Rocha 

Editor: CEJUR
Edição ou reimpressão: janeiro de 2015
Portes
Grátis
10%
23,32€
Poupe 2,33€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - Envio 24H
portes grátis

Após um período de relevantes alterações legais, apresenta-se a segunda edição deste Direito Financeiro Local.
Os desígnios do trabalho mantêm-se: fornecer um "quadro compreensivo e esclarecedor" deste segmento jurídico, escorando o discurso num travejamento racional-normativo, que procura sempre evitar os espaços de indefinição e as ambiguidades de entendimento. Importa enfatizar que esse quadro há-de ser moldado num ambiente académico- científico e procurará não deslizar para a tentação fácil de visar a resolução prática de concretos problemas. Com efeito, não se pretende com a presente obra materializar um guia funcional para a praxis autárquica, mas sim um trabalho de natureza teorética, abstracta e contextualizante que permita fornecer os dados fundamentais para, após estudo — aí sim —, tentar a resolução dos problemas.
Os tópicos de novidade que envolvem esta segunda edição são essencialmente os seguintes:
— A revisão do texto provocada pelas profundíssimas alterações legislativas
(ao menos formais), decorrentes da entrada em vigor de um novo regime jurídico aplicável às finanças locais (Lei 73/2013);
— A introdução de acrescentos vários decorrentes do aprofundamento do estudo de certas questões e assuntos, estudo esse provocado em sede de Mestrados (Mestrado em Direito das Autarquias Locais e Mestrado em Direito Tributário e Fiscal da Escola de Direito da Universidade do Minho). É o caso, por exemplo, das matérias respeitantes à insolvência das Autarquias locais e ao princípio da equidade intergeracional;
— A inserção de um novo apartado sistemático respeitante às finanças das Freguesias;
— Uma referência sistemática autónoma às Entidades intermunicipais, embora neste caso sob a forma de aditamento e não de um novo apartado, pelo facto de as mesmas não se deverem considerar Autarquias locais.
1. Enquadramento do Direito Financeiro Local
2. Os Princípios Enformadores do Direito Financeiro Local
3. Quadro Genérico do Sistema Financeiro Local Português
4. Teoria Geral dos Actos Financeiros Autárquicos
5. As Despesas das Autarquias Locais
6. As Receitas das Autarquias Locais
7. Contencioso Tributário Local as Finanças das Freguesias
9. Aditamento: As Finanças das Eim

Direito Financeiro Local
(Finanças Locais - 2ª Edição)
ISBN: 9789899667242 Ano de edição ou reimpressão: Editor: CEJUR Idioma: Português Dimensões: 161 x 230 x 16 mm Páginas: 324 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

Sugestões

Teoria Geral do Direito Administrativo
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
44,90€
Edições Almedina
Direito Disciplinar Público
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
49,90€
Rei dos Livros
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.