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Direito Eleitoral

de Jorge Miranda 

Editor: Edições Almedina
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Presente nos mais diversos domínios de Direito interno e de Direito internacional, a eleição ocupa um lugar centralíssimo no constitucionalismo moderno, indissociável da representação política.

Apesar de ter sido um autor português, Silvestre Pinheiro Ferreira, no século XIX, a considerar um poder eleitoral a par dos demais poderes do Estado, nos séculos XX e XXI escasseiam, entre nós, ao contrário do que sucede noutros países, obras gerais de Direito eleitoral.

No presente livro procura se fazer uma análise sistemática dos pertinentes princípios e regras do ordenamento português, sem perder de vista a história e a ciência política, o sentido do fenómeno eletivo e os valores do Estado de Direito democrático.

Direito Eleitoral
ISBN: 9789724075686 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 228 x 13 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 278 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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